A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no capítulo referente à Receita Pública, define os critérios para a concessão ou...

O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (...

De acordo com o Artigo 165 da Constituição Federal, as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentá...

Com relação ao tema orçamento público, analise as afirmativas a seguir.I. O orçamento público é caracterizado por conter uma multiplicidade de aspecto...

Conforme definições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e ...

Analise as afirmativas a seguir, relativas à programação orçamentária e / ou à programação financeira, tomando como base o disposto no Manual de Conta...

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são componentes que serão estabelecidos no anexo de metas fiscais da lei ...

Sobre os créditos adicionais, considere as afirmativas a seguir.I. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decre...

Com relação ao orçamento governamental, analise as afirmativas a seguir.I. O anexo de metas fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentá...

Em relação ao item “Componentes da Programação Física” da classificação programática da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir. I. Meta...

A lei orçamentária anual, enviada pelo Executivo ao Congresso, aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos.A lei orçamentária an...