Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200030223Na vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de S...1457941200030223Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasNa vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião encontra-se:Asuspensa, com fundamento na comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de DefesaBinterrompida, com fundamento na comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante a Intervenção FederalCsuspensa, podendo ser exercida apenas quando é decretado o Estado de Defesa por consequência de uma comoção grave de repercussão nacionalDrestrita, podendo ser exercida apenas no seio das associaçõesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356147Direito ConstitucionalO complexo sistema de controle das atividades governamentais abrange órgãos internos e externos. Mesmo o Presidente da República deve prestar contas s...Questão 457941200370469Direito ConstitucionalSupondo-se que o Presidente da República apresente Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 123/2021 da Nova Administração Pública, essa PEC seria a...Questão 457941200481848Direito ConstitucionalUma Constituição pode ser classificada de acordo com diversos critérios. A que se refere ao modo de elaboração, quando o texto é fruto de um trabalho ...Questão 457941200689182Direito ConstitucionalFernando Gibbs é servidor do Tribunal de Contas da União e atua na equipe que analisa as contas das autoridades do Executivo. Nos termos da Constituiç...Questão 457941200748450Direito ConstitucionalOs elementos da Constituição são classificados de acordo com a consagrada doutrina de José Affonso da Silva (1992). Esse autor estabelece cinco catego...Questão 457941200847697Direito ConstitucionalSolveig Patricia foi convidada para assumir cargo de relevo no Poder Legislativo do município XS e, após sua posse, manifesta intenção de realizar pro...Questão 457941200933221Direito ConstitucionalAo Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem estar de sua população. Nesse sentido, cabe privativamente a es...Questão 457941201784768Direito ConstitucionalCom a complexidade das relações sociais, a consequência natural é a especialização dos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário Nacional. De acordo c...Questão 457941201839371Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, no processo legislativo ordinário em sua fase complementar, o ato que autentica que uma lei foi regularm...Questão 457941202049291Direito ConstitucionalBC é médico e atua em serviço de emergência de hospital público. É surpreendido com a clonagem do seu celular, sendo cientificado do fato pelas comuni...