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Considerando-se o disposto na Constituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) O Poder Le...
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamen...
Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, SALVO:
Referente à proposta de emenda constitucional, pode-se afirmar que:
Conceder-se-á _______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das p...
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
No que diz respeito a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:
A competência em matéria ambiental é definida pela Constituição Federal do Brasil. O artigo 24 da Constituição estabelece que a competência para legis...