Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200030237Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinç...1457941200030237Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Contra a Honra | Retratação do Agente | Calúnia | Causas de Extinção da PunibilidadeConsiderando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade Ao pedido de perdão ao ofendido, independentemente de ele aceitar ou não o perdão. Ba restituição voluntária, pelo indiciado, do bem subtraído no furto, se feita antes do oferecimento da denúncia. Ca comutação das penas. Da devolução, à Previdência Social, de valores percebidos ilicitamente quando da prática de estelionato previdenciário. Ea retratação feita pelo réu acusado do crime de calúnia contra pessoa morta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135397Direito PenalAssinale a opção correta acerca da execução penal.Questão 457941200310313Direito PenalO monitoramento eletrônico destina-se a sentenciados que, em regime semiaberto, estejam em gozo do benefício de saídas temporárias, ou que estejam cum...Questão 457941200384835Direito PenalCom base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue...Questão 457941200601055Direito PenalAcerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte.Configura-se o crime permanente de furto de energia elétrica quando o agente instala, no interi...Questão 457941201028145Direito PenalA tentativa e o crime omissivo impróprio são exemplos de tipicidade mediata.Questão 457941201064790Direito PenalA sentença que concede o perdão judicial e a aceitação do perdão do ofendido, nos crimes de ação penal privada, constituem causas extintivas da punibi...Questão 457941201231263Direito PenalA relação de causalidade, estudada no conceito estratificado de crime, consiste no elo entre a conduta e o resultado típico. Acerca dessa relação, ass...Questão 457941201460576Direito PenalJulgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública. O crime de tergiversação é caracterizado pela conduta do advogado que, ap...Questão 457941201748806Direito PenalEm relação às fontes da lei penal e à sua interpretação, assinale a opção correta.Questão 457941201986514Direito PenalCom o advento da Lei n.º 12.015/2009, o STJ entendeu que “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libid...