Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200030485Sobre o controle de constitucionalidade, mais precisamente o controle difuso, assinale a alternativa correta:1457941200030485Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeSobre o controle de constitucionalidade, mais precisamente o controle difuso, assinale a alternativa correta: ANão se admite a manifestação de outros órgãos ou entidades (amicus curiae ) no controle difuso de constitucionalidade.BSomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.CÉ competência privativa do Senado Federal, mediante a edição de decreto, suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.DA cláusula de reserva de plenário aplica-se às Turmas Recursais dos Juizados Especiais.ENo controle difuso, os efeitos da decisão serão inter partes e ex nunc.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000719Direito ConstitucionalSobre o Município na Constituição Federal, seus princípios de organização e competências municipais, julgue as seguintes assertivas: I.Os Municípios n...Questão 457941200016542Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, as funções essenciais à justiça são desempenhadas por órgãos e entidades que têm a missão de assegurar...Questão 457941200303224Direito ConstitucionalSobre as espécies legislativas previstas pela Constituição Federal, julgue as seguintes assertivas: I.A matéria constante de projeto de lei rejeitado ...Questão 457941200434099Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941200549381Direito ConstitucionalA Teoria do Direito é área de intensos estudos acadêmicos, uma vez que uma boa base teórica é fundamental ao bom desenvolvimento do ensino e da prátic...Questão 457941201067387Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 foi a primeira Carta na história brasileira a trazer regras específicas sobre o meio ambiente, tanto em capítulo especí...Questão 457941201307208Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fede...Questão 457941201440635Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201932195Direito ConstitucionalConsiderando a Organização do Estado na Constituição Federal Brasileira, avalie a situação real a seguir: Em março de 2023, o Estado de São Gonçalo, d...Questão 457941201945326Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta: