Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200030800Um determinado funcionário da administração direta do município de Ponte Nova encontra-se em licença devido a doença de ...1457941200030800Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Ponte Nova - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 1.522/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Nova | Legislação Municipal de Ponte NovaUm determinado funcionário da administração direta do município de Ponte Nova encontra-se em licença devido a doença de pessoa da família. A pessoa adoentada é seu enteado. Na referida hipótese de licença, é correto afirmar: AA licença não poderá exceder ao prazo de 90 dias. BA licença pressupõe a indispensabilidade de assistência direta prestada pelo funcionário. CA licença importa na manutenção do vínculo funcional, não sendo, todavia, remunerada. DA licença foi irregularmente concedida porque ela só poderia contemplar a hipótese de doença de parente consanguíneo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111004Legislação Municipal (Minas Gerais)Em 29 de março de 2016, foi acrescentado o artigo 136-A ao estatuto dos servidores públicos municipais de Santa Vitória, no qual a contagem de tempo f...Questão 457941200562677Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto às disposições do Código de Posturas Municipal de Lagoa Santa referentes ao auto de infração, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200765125Legislação Municipal (Minas Gerais)São comissões parlamentares permanentes previstas na Resolução nº 012/91, que “estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal” de Pirapora, exceto...Questão 457941200772996Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Nº 2.112/2012 do município de Ibirité, são considerados serviços de responsabilidade integral do município relacionad...Questão 457941200776428Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, 1990, o responsável pela administração do patrimônio municipal é oQuestão 457941201289241Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise a situação hipotética a seguir. Anastácio Abreu é titular de cargo efetivo no município de Ibirité e, nessa qualidade, consulta informalmente ...Questão 457941201389456Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas sobre os tributos de competência do município de Pará de Minas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Imposto é...Questão 457941201894904Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com as determinações e definições legais do Capítulo VIII, do Código Municipal de Posturas de Uberlândia, instituído pela Lei nº 10.741, de ...Questão 457941201915696Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que prevê a Lei Orgânica de São Lourenço, a matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá ser objeto de novo projeto na mesma ses...Questão 457941201972572Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Complementar nº 69, de 5 de abril de 2002, que institui o Código de Saúde do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa que não ...