Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.
Em situações em que o governo reconheça o estado de
calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à
pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao
orçamento com o objetivo de atender os municípios
atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do
orçamento denominado crédito especial.