No Brasil, o orçamento público assumiu características peculiares, principalmente após a promulgação da CF. Com base nes...

Julgue os item que se segue, relativos às receitas e despesas públicas e à execução orçamentária e financeira.A estrutura de alocação dos créditos orç...

Em relação ao conceito de receita pública, às suas classificações e aos seus estágios, bem como aos tributos e às contribuições sociais, julgue o item...

Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.Constitui dívida ativa a despesa pública devidamente empenhada, mas não paga ou c...

A receita patrimonial é considerada receita corrente.

O instrumento de organização da atuação governamental que visa à concretização de um objetivo comum preestabelecido, constante do plano plurianual, co...

As chamadas transferências voluntárias da União são realizadas por meio de descentralizações de crédito orçamentário.

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja,...

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. Em casos de déficit, a lei de orçamento indicará ...

A vigência dos créditos adicionais suplementares no âmbito do orçamentário público brasileiro

Julgue o item subsequente, referentes às leis de caráter orçamentário.Em respeito ao princípio da anualidade, a lei orçamentária anual (LOA) não pode ...