///
Apresentada ao registrador de imóveis título judicial oriundo da Justiça do Trabalho (carta de adjudicação) o oficial, a requerimento do interessado, ...
De acordo com a Lei nº 9.983/00, o ato de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório de maneira dolosa corresponde ao...
Nos termos da Resolução no 467, de 28 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto no...
Em apuração de falta disciplinar atribuída a recluso no interior do estabelecimento penal, instaurada sindicância para esse fim, em observância aos te...
Analise as seguintes assertivas a respeito do crime de extorsão mediante sequestro.I. Aplica-se a pena vigente no momento da privação da liberdade, ai...
Considere o seguinte caso hipotético: Um funcionário da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, responsável pelo registro dos protocolos de entrada ...
A respeito dos crimes contra a assistência familiar, previstos no Código Penal, é correto dizer que
Funcionário público de hierarquia superior tem conhecimento que seu subordinado praticou uma infração no exercício do cargo. Contudo, por indulgência ...
O crime de dano (CP, art. 163), norma menos grave, funciona como elemento do crime de furto qualificad o pelo rompimento de obstáculo à subtração da c...
No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que