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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CRESS-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021, Cargos, Empregos e Funções, Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Outras Disposições da Lei 8.429/1992.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.
Cargo em comissão é aquele cuja função corresponde à
atividade de direção, chefia e assessoramento e que
pode ser exercido por quem não possua cargo efetivo.