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De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analise os itens abaixo.I -a vi...

📅 2025🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Caconde - SP📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

1

457941200031160
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analise os itens abaixo.


I -a violência moral, é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

II -O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

III -A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.


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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caconde - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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