Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200604179De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), qual medida pode ser assegurada pelo juiz para preservar a int...1457941200604179Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: FUSAM de Caçapava - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), qual medida pode ser assegurada pelo juiz para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar?AConcessão de um novo emprego com estabilidade garantida por até dois anos. BManutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.CDispensa de todas as obrigações contratuais da mulher, incluindo débitos financeiros e trabalhistas.DTransferência definitiva da mulher para outro Estado, com todas as despesas custeadas pelo Estado.EEncaminhamento à assistência psicológica, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200317673Direito Processual PenalAnalise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo co...Questão 457941200512083Direito Processual PenalCamila trabalha em uma empresa e recentemente decidiu denunciar o ex-companheiro por violência doméstica, pois ele vinha ameaçando-a constantemente. A...Questão 457941200627437Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá ...Questão 457941200630734Direito Processual PenalJoana está em um relacionamento abusivo com Carlos. Em várias ocasiões, Carlos retém documentos pessoais de Joana, como sua carteira de identidade e c...Questão 457941200655276Direito Processual PenalToda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos funda...Questão 457941201062360Direito Processual PenalConsiderando o disposto na Lei Federal nº 11.340/2006, toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível...Questão 457941201123062Direito Processual PenalNo que tange à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal é a:Questão 457941201443472Direito Processual PenalAnalise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.I - A prisão de qualquer pessoa e o local onde se ...Questão 457941201575509Direito Processual PenalAnalise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo co...Questão 457941201649535Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei 11.340/2006, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor...