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Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e rel...

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457941200655276
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendolhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Em relação a violência doméstica, analise os itens a seguir:



I - A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.


II - A violência psicológica não é considerada violência contra a mulher, pois ela não envolve agressões físicas diretas.

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