Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200629229No que tange à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma d...1457941200629229Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNo que tange à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação: ADos direitos humanos. BDos direitos institucionais. CDos direitos difusos. DDos direitos constitucionais. EDos direitos fundamentais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200414946Direito Processual PenalCom relação às formas de violência previstas da Lei Maria da Penha, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – violênci...Questão 457941200627437Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá ...Questão 457941200655276Direito Processual PenalToda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos funda...Questão 457941201114046Direito Processual PenalAnalise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a Lei Maria da Penha. I – O juiz assegurará à mulher em situação de violência domésti...Questão 457941201207526Direito Processual PenalA Lei n.º 11.340/2006, responsável por criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 d...Questão 457941201419336Direito Processual PenalDe acordo com o Art. 11. da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade p...Questão 457941201443472Direito Processual PenalAnalise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.I - A prisão de qualquer pessoa e o local onde se ...Questão 457941201575509Direito Processual PenalAnalise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo co...Questão 457941201769396Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta, de acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar...Questão 457941202081805Direito Processual PenalPara os efeitos da Lei 11340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause m...