Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201769396Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha. No atendimento à mulher em situação de ...1457941201769396Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaAssinale a alternativa incorreta, de acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:Agarantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; Binformar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável. Cencaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; Dfornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida; Esempre, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200317673Direito Processual PenalAnalise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo co...Questão 457941200512083Direito Processual PenalCamila trabalha em uma empresa e recentemente decidiu denunciar o ex-companheiro por violência doméstica, pois ele vinha ameaçando-a constantemente. A...Questão 457941200630734Direito Processual PenalJoana está em um relacionamento abusivo com Carlos. Em várias ocasiões, Carlos retém documentos pessoais de Joana, como sua carteira de identidade e c...Questão 457941200793256Direito Processual PenalCarla vive um relacionamento com Lucas, que frequentemente a manipula emocionalmente, fazendo-a sentir-se culpada por situações que não cometeu. Lucas...Questão 457941201316149Direito Processual PenalSão exemplos de medidas protetivas elencadas pela Lei Maria da Penha:Questão 457941201419336Direito Processual PenalDe acordo com o Art. 11. da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade p...Questão 457941201443472Direito Processual PenalAnalise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.I - A prisão de qualquer pessoa e o local onde se ...Questão 457941201575509Direito Processual PenalAnalise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo co...Questão 457941201957189Direito Processual PenalMariana vive um relacionamento abusivo com Roberto, que frequentemente a obriga a manter relações sexuais contra sua vontade, utilizando ameaças para ...Questão 457941202081805Direito Processual PenalPara os efeitos da Lei 11340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause m...