///
A respeito da medida provisória, é CORRETO afirmar que
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, qual a ordem de chamamento para o exercício do cargo, nos termos da Constituiç...
Analise as afirmações a seguir. I. O Defensor Público Geral da União tem legitimidade constitucional para a propositura de Ação Direta e Inconstitucio...
A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do
Um Deputado Federal, parlamentar com forte alinhamento com as forças armadas, apresentou a seus pares um projeto de lei, propondo o aumento de 50% na ...
Segundo a CRFB, o período de 4 anos em que se exerce um mandato legislativo é denominado de
A administração pública direta de qualquer dos Poderes da União obedecerá, na forma da Constituição Federal de 1988, aos seguintes princípios
Na Administração Pública, de acordo com os preceitos constitucionais, é vedado
No âmbito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 consta o pertinente ao:
Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural é competência
Diante dos sucessivos conflitos existentes entre os órgãos de poder sediados no Distrito Federal, inúmeros projetos normativos surgem com o fito de re...