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Qual é o prazo de proteção dos direitos autorais para obras literárias, artísticas e científicas no Brasil, após a morte...

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457941200031731
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Qual é o prazo de proteção dos direitos autorais para obras literárias, artísticas e científicas no Brasil, após a morte do autor?
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