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Ano: 2015Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
O direito autoral em nosso país, instituído por lei, protege o direito de autor e suas obras, mas existem
algumas alternativas criadas para facilitar a circulação dessas obras, como o Creative Commons, que é um
sistema:
Ano: 2016Banca: IF-PEOrganização: IF-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
O capítulo IV, Art. 95, da lei 9.610 de 19 de fevereiro trata
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
De acordo com a legislação, que se refere aos direitos
autorais, “são obras intelectuais protegidas as criações
do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em
qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou
que se invente no futuro, tais como
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Assinale a alternativa correta sobre
projetos, ações e programas federais
acerca dos direitos autorais e da
propriedade intelectual.
Ano: 2018Banca: PROFNITOrganização: PROFNITDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Acerca dos direitos de autor, analise as assertivas a seguir:
I-Garante ao detentor o direito da representação ou execução pública por qualquer meio ou processo (em geral, bastante lucrativo).
II-Garante ao detentor o direito de reprodução e distribuição de partituras.
III-Garante ao detentor o direito de reprodução e distribuição do fonograma.
IV-Garante ao detentor o direito de utilização da música em uma obra diferente – por exemplo, como banda sonora de um filme.
V-Garante ao detentor o direito sobre a matriz, isto é, sobre a gravação original da música a partir da qual são produzidos os suportes, exceto para o caso de reprodução digital como, por exemplo, em toques de telefone celular.
Das assertivas apresentadas:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Sobre a proteção aos direitos autorais, prevista na
Lei nº 9.610/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. Se a remuneração dos coautores de uma obra audiovisual
depender dos rendimentos de sua utilização econômica, o
produtor da obra audiovisual deverá lhes prestar contas
semestralmente, salvo se outro prazo houver sido pactuado
pelas partes.
II. Qualquer pessoa que editar obra literária sem autorização do
titular perderá para este os exemplares apreendidos e lhe
pagará o preço dos que tiver vendido. Caso não se saiba o
número de exemplares da edição fraudulenta, o transgressor
pagará ao titular o valor de mil exemplares, além dos
apreendidos.
III. Os dirigentes das associações de gestão coletiva de direitos
autorais respondem solidária e independentemente de culpa,
com seus bens particulares, para com os associados, por
desvio de finalidade ou por inadimplemento das obrigações,
quando tais atos forem praticados por eles, bem como por
seus prepostos ou representantes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Considerando a Lei nº 9.610/1998, que regula a legislação sobre Direitos Autorais, entendendo-se sob
esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando uma obra feita em regime de coautoria não for divisível, nenhum dos coautores, sob pena de
responder por perdas e danos, poderá, sem consentimento dos demais, publicá-la ou autorizar-lhe a
publicação, salvo na coleção de suas obras completas.
II. Cabe exclusivamente ao diretor o exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual.
III. Quando o autor, em virtude de revisão, tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores
reproduzir versões anteriores.
IV. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
V. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimento durante a
execução ou após a conclusão da construção.
São referentes aos direitos patrimoniais do autor e de sua duração, de que trata o Capítulo III do Título
III da referida Lei, as afirmativas
Ano: 2018Banca: PROFNITOrganização: PROFNITDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Dentre os direitos exclusivos do autor, analise as assertivas a seguir:
I- Publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica.
II-Representação, recitação, execução, exibição ou exposição em público.
III-Reprodução, adaptação, representação, execução, distribuição e exibição cinematográficas.
IV-Fixação ou adaptação a qualquer aparelho destinado à reprodução mecânica, elétrica, eletrônica ou química e a execução pública, transmissão ou retransmissão por esses meios.
V- A colocação da obra à disposição do público, por fio ou sem fio, de forma a torná-la acessível a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhido.
Das assertivas apresentadas:
Sobre direitos autorais no Brasil, assinale a alternativa correta em relação ao domínio público de filmes de acordo com o artigo 44 da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Na ordem dos direitos autorais, assinale a alternativa adequada às proposições abaixo:
I - Considerando a hipossuficiência do autor, os contratos celebrados em torno de direitos autorais
hão que ser interpretados pela ótica do princípio da interpretação restritiva.
II - A permuta se enquadra no direito autoral como cessão onerosa.
III - A concessão e a cessão de direitos autorais operam-se sempre entre vivos.
IV - Na concessão, observam-se a autorização ou licença, a locação, o uso e o gozo de direitos
autorais durante certo tempo e em determinado território, enquanto que a cessão implica
transferência do domínio, parcial, total ou temporária.
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