Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200031879O Decreto n.º 6.135/2007, que versa sobre o Cadastro Único, reforça a importância da gestão descentralizada e da partici...1457941200031879Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas SociaisO Decreto n.º 6.135/2007, que versa sobre o Cadastro Único, reforça a importância da gestão descentralizada e da participação dos municípios. Em que medida essa descentralização beneficia o processo de identificação das famílias em vulnerabilidade?ACentraliza o funcionamento do CadÚnico no âmbito federal, sem contemplar singularidades de cada região.BDesobriga prefeituras de coletar informações, delegando toda a responsabilidade ao governo central.CGarante autonomia aos municípios para ampliar pontos de atendimento, facilitando o acesso e permitindo uma visão mais contextualizada das necessidades familiares.DConcede exclusividade aos estados no registro de populações rurais, afastando os municípios de qualquer intervenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212623Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir:I. A administração pública não pode suspender a prestação de serviço em razão da falta de pagamento por parte do usuár...Questão 457941200234052Legislação FederalDe quem é o dever de garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, ...Questão 457941200348855Legislação FederalAs guardas municipais têm funções previstas na Lei Federal nº 13.022/2014 que buscam promover a segurança pública em âmbito local. Dentro dessas funçõ...Questão 457941200465935Legislação FederalLeia o texto 'Proteção ao patrimônio' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir: I. As informações presentes no texto permitem concluir que, ante...Questão 457941200556388Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno...Questão 457941201033051Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:Questão 457941201287137Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527 de 2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I....Questão 457941201670669Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. O principal objetivo dos primeiros socorros é realizar o atendimento inicial de emergência que pode preparar a vítima...Questão 457941201737004Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. São circunstâncias que agravam a pena aplicável aos crimes ambientais descritos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro d...Questão 457941201810390Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. Embora as respostas dos Responsável pela Unidade Familiar (RF) sejam autodeclaratórias, o entrevistador social dev...