O processo orçamentário no Brasil compreende a ela...

Q: O processo orçamentário no Brasil compreende a elaboração dos instrumentos de planejamento, entre eles, o Plano Plurianual. Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual tem a função de estabelec

A) os critérios para limitação de empenho quando houver frustação das receitas orçamentárias em relação à estimativa do orçamento. | B) os parâmetros necessários à alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual, de modo a selecionar os programas de governo a serem executados. | C) as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. | D) as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada. | E) as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e as condições para alterações da legislação tributária.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

O processo orçamentário no Brasil compreende a elaboração dos instrumentos de planejamento, entre eles, o Plano Plurianual. Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual tem a função de estabelecer

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