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Sobre as penas previstas na Lei n° 9.605/1998, considere: I. A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratu...
O pagamento por serviços ambientais − PSA tem por fundamento
Diego, proprietário da fazenda Boa Vida, é réu em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, objetivando a recomposição da vegetação em áre...
Considere: I. Direitos Humanos. II. Práticas internas de trabalho. III. Práticas leais de operação. IV. Questões relativas ao usuário-cidadão. De acor...
Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será
Analise as assertivas abaixo sobre licenciamento ambiental, considerando os dispositivos da Lei Complementar nº 140/2011. I. As ações administrativas ...
O proprietário de imóvel rural com 50 hectares, sendo 10 hectares de reserva legal averbada no Cartório de Registro de Imóveis, inserido por lei no pe...
Uma indústria química, cuja atividade causará impacto ambiental de âmbito local, irá se instalar no Município do Recife. O licenciamento ambiental dev...
Segundo a Resolução CONAMA no 09/1987, um órgão ambiental promoverá uma Audiência Pública quando
O uso de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição da diversidade biológica, mantendo a...