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Acerca da disciplina da sustação do protesto pela Lei nº 9.492/1997...

📅 2023🏢 FGV🎯 TJ-SE📚 Direito Notarial e Registral
#Processo de Protesto#Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997#Averbações e Cancelamentos#Princípios do Protesto#Protesto de Títulos: Definição e Efeitos

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TJ-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Processo de Protesto, Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997, Averbações e Cancelamentos, Princípios do Protesto, Protesto de Títulos: Definição e Efeitos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200032235
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Protesto | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Averbações e Cancelamentos | Princípios do Protesto | Protesto de Títulos: Definição e Efeitos
Acerca da disciplina da sustação do protesto pela Lei nº 9.492/1997, analise as afirmativas a seguir.


I. O título ou documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente poderá ser retirado do tabelionato com autorização judicial ou do credor.


II. Tornada definitiva a ordem de sustação, o título ou o documento de dívida será encaminhado ao juízo respectivo, quando não constar determinação expressa a qual das partes o mesmo deverá ser entregue, ou se decorridos quinze dias sem que a parte autorizada tenha comparecido no tabelionato para retirá-lo.


III. Revogada a ordem de sustação, não é necessário proceder à nova intimação do devedor, sendo a lavratura e o registro do protesto efetivados até o 1º dia útil subsequente ao do recebimento da ordem, salvo se a materialização do ato depender de consulta a ser formulada ao apresentante, caso em que o mesmo prazo será contado da data da resposta dada.


Está correto o que se afirma em:
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