Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200032284Constituem deveres éticos fundamentais do agente público previstos no âmbito do Decreto estadual n.º 31.198/2013, que in...1457941200032284Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: COREN-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do CearáConstituem deveres éticos fundamentais do agente público previstos no âmbito do Decreto estadual n.º 31.198/2013, que institui o Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Estado do Ceará, Aagir com lealdade e boa-fé e permitir que interesses de ordem pessoal afetem no trato com o público. Baperfeiçoar o processo de comunicação e comunicar imediatamente a seus superiores fato contrário ao interesse público. Crespeitar a hierarquia administrativa e embaraçar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.Dimputar a outrem fato desabonador da ética que não sabe ser verdade e ser justo e honesto no desempenho de suas funções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003484Legislação EstadualDe acordo com a legislação tributária aplicável ao estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, a respeito do ICMS.Questão 457941200241478Legislação EstadualNo que se refere às perícias psiquiátricas no âmbito administrativo, julgue o seguinte item segundo o Manual de Perícias do Servidor Público Federal.A...Questão 457941200253929Legislação EstadualNos termos da Lei estadual n.º 10.654/1991, a partir da data da protocolização do processo na Secretaria da Fazenda, a consulta sobre a interpretação ...Questão 457941200469659Legislação EstadualTendo como referência as normas do Regimento Interno do TCE/PE, julgue o item subsecutivo.As contas prestadas anualmente pelo governador do estado de ...Questão 457941200574067Legislação EstadualLesão corporal decorrente de descarga elétrica de celular, em modo de carregamento na tomada, é uma ação de ordem física classificada comoQuestão 457941200997223Legislação EstadualMigrar da carreira técnica para a de nível superior, objetivo de José após o término do curso de administração, é factível por intermédio da aplicação...Questão 457941201152802Legislação EstadualNo que concerne à revisão do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do ...Questão 457941201320929Legislação EstadualA integridade territorial do Paraná, protegida pela Constituição desse estado, somente pode ser alterada medianteQuestão 457941201607813Legislação EstadualJoão, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela au...Questão 457941201986109Legislação EstadualAcerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue. Situação hipotética: José é deficiente e se inscrev...