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Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empre...
O inquérito policial instaurado para a apuração da prática de tráfico de drogas deverá ser concluído no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver p...
Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma licitação não pode ser inferior a 2%...
Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade, da lei penal no tempo e no espaço e da contagem de prazo, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Em razão do princípio da legalidade pe...
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.É crime a conduta de autorizar ou realizar operação de crédito, sem prévia...
Fato ilícito ou injusto é a contrariedade entre o fato e a lei, não comportando escalonamentos de índole subjetiva.
A e B desejam a morte de C e ambos, sem saber da intenção do outro e sem combinação prévia, atiram contra a vítima. A vítima morre em decorrência de u...
Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir. I. As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas....
Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal.Nos crimes contra a dignidade sexual de crian...