De acordo com a Lei n.º 7.210/1984

Q: De acordo com a Lei n.º 7.210/1984 — LEP —, a prestação de trabalho

A) em ambiente externo tem de ser autorizada pelo juiz da execução penal e depende de critérios como aptidão, disciplina e responsabilidade. | B) externo é proibida ao preso provisório e ao condenado que cumpre pena em regime fechado. | C) decorrente de pena restritiva de direito deve ser remunerada. | D) é obrigatória tanto para o preso provisório quanto para o definitivo. | E) a entidade privada depende do consentimento expresso do preso, que terá sua autorização de trabalho revogada se for punido por falta grave.

457941200032428

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei n.º 7.210/1984 — LEP —, a prestação de trabalho

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