Com relação às legislações sobre zoneamento e lote...

Q: Com relação às legislações sobre zoneamento e loteamento do solo, é correto afirmar que:

A) É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado. | B) É autorizada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada. | C) O projeto de loteamento aprovado deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de perda da área loteada. | D) O registro do loteamento só poderá ser cancelado por decisão administrativa proferida pela prefeitura. | E) O registro do loteamento só poderá ser cancelado por fato infortúnio associado ao administrador do empreendimento.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Com relação às legislações sobre zoneamento e loteamento do solo, é correto afirmar que:

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