Nos juizados especiais criminais, segundo a Lei nº...

Q: Nos juizados especiais criminais, segundo a Lei nº 9.099/95,

A) a transação penal independerá de aceitação do autor do fato, uma vez que se caracteriza como confissão de culpa. | B) a denúncia será oral, mas, se oferecida sem o rol de testemunhas, não poderá ser recebida. | C) o réu não encontrado será, no próprio juizado especial, citado por edital, procedimento este compatível com a sistemática da Lei nº 9.099/95. | D) durante o período de suspensão condicional do processo não fluirá o prazo prescricional.

457941200032719

Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

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