O crédito da Fazenda Pública, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, é de...

Acerca da contabilidade orçamentária, é correto afirmar que os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depó...

A lei orçamentária anual deve assegurar que o valor da despesa fixada não seja superior ao valor da receita prevista em obediência ao princípio orçame...

O primeiro estágio da despesa pública é

O orçamento anual deverá compreender obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da Administração dire...

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade luc...

Assinale a alternativa que apresenta corretamente dois princípios orçamentários.

O Balanço Orçamentário, conforme disposto na LRF, deverá especificar

Acerca dos precatórios e obrigações de pequeno valor, assinale a alternativa correta.

O Município X pretende contratar uma operação de crédito para colocar em dia o 13º salário do ano anterior dos funcionários públicos municipais, que a...

É correto afirmar com relação ao tratamento dado pela Lei Complementar no 101/2000 aos precatórios judiciais que