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Q: Quincas Borba é servidor extranumerário de autarquia estadual, tendo ingressado nos quadros da autarquia em janeiro de 1983, sem submeter-se a concurso público. A referida autarquia, em 2013, promoveu

A) não é dotado de estabilidade e tampouco de efetividade, visto que não ingressou pela via do concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo efetivo em questão. | B) é dotado de estabilidade e de efetividade, haja vista que a situação acima referida é objeto de proteção por disposição transitória constante do Texto Constitucional promulgado em 1988. | C) é dotado de estabilidade na função em que ingressou na autarquia, por força de disposição transitória constitucional; porém, não pode ser considerado titular de cargo efetivo, pois é inválido o provimento de cargo dessa natureza por concurso interno. | D) foi regularmente provido em cargo efetivo, porém, não faz jus à estabilidade, haja vista que apenas ingressou no referido cargo em 2013, não tendo ainda completado o estágio probatório. | E) não é dotado de estabilidade, pois a estabilidade extraordinária não beneficia servidores de autarquia; tampouco é titular de cargo efetivo, visto que não ingressou pela via do concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo em questão.

457941200033147

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Disposições Constitucionais Transitórias

Quincas Borba é servidor extranumerário de autarquia estadual, tendo ingressado nos quadros da autarquia em janeiro de 1983, sem submeter-se a concurso público. A referida autarquia, em 2013, promoveu concurso interno para os extranumerários, por meio do qual Quincas Borba foi nomeado para cargo efetivo.

Diante disso, o referido servidor

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