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No que se refere a juízes e tribunais eleitorais, assinale a opção correta com base no que dispõe a CF.
Os sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada, mas não na defesa dos d...
Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, deseja tomar medida jurídica, sob o fundamento de que determinada prerrogativa inerente a sua cid...
Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que s...
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública federal e das competências do TCU, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, julgue o item subsecutivo.No âmbito do denominado controle difuso concreto...
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o próximo item. A Mesa do Congresso Nacional tem legitimidade para interpor ação direta de incon...
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Considere-se que um cidadão estrangeiro tenha sido condenado por cri...
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprude...