Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200033437Sobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que1457941200033437Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalSobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar queAo processamento e julgamento do mandado de segurança contra ato do Supremo Tribunal Federal é julgado pelo próprio tribunal, bem como os atos das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dos Ministros de Estado.Bas decisões denegatórias de mandado de segurança decididas em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral são recorríveis ao Supremo Tribunal Federal por recurso ordinário. Cos mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais são julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal.Do mandado de segurança contra ato do Superior Tribunal de Justiça é de competência originária do Supremo Tribunal Federal.Eos mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Superiores são julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal, seja a decisão denegatória ou concessiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200425730Direito ConstitucionalOs termos do artigo 1º da Constituição Federal de nossa República constitui um Estado Democrático de Direito formado pela união indissolúvel dos Estad...Questão 457941200696281Direito ConstitucionalA atual Constituição Federal prevê o estabelecimento de um plano nacional de educação, cujas ações integradas devem conduzir àQuestão 457941200752050Direito ConstitucionalCom relação aos Direitos e Deveres estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, analise as afirmativas a seguir: I. homens e mulheres são consider...Questão 457941201030815Direito ConstitucionalA Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, estabeleceu, em seu artigo 16º, que qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garanti...Questão 457941201044003Direito ConstitucionalConsiderando o processo legislativo, tal como previsto na Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:Questão 457941201111371Direito ConstitucionalSobre os Direitos Culturais é INCORRETO afirmar o seguinte:Questão 457941201332912Direito ConstitucionalSobre a Segurança Pública na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar queQuestão 457941201683137Direito ConstitucionalSobre a organização dos municípios na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar queQuestão 457941201743024Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar queQuestão 457941202032368Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada