Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200033522De acordo com a Constituição da República, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medid...1457941200033522Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoDe acordo com a Constituição da República, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre diversas matérias, inclusive a respeito de Adireito civil e direito processual civil Bdireito penal e direito eleitoral Cdireitos políticos e nacionalidade Ddireito penal e direito processual penal Edireito tributário e direito civil ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199198Direito ConstitucionalNa medida em que é editada uma lei, regularmente votada pelo Congresso Nacional, a qual protege as pessoas com certo grau de deficiência física, ofert...Questão 457941200284750Direito ConstitucionalEm relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que competeQuestão 457941200635381Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, o Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. A esse respeito,...Questão 457941200665854Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil possui em sua organização político-administrativa os seguintes entes: União, Estados e Distrito Federal e Municípios....Questão 457941201179177Direito ConstitucionalO Estado Brasileiro adotou uma forma que implica admitir diversas esferas de poder dentro de um mesmo Estado. A consequência disso é a contemplação de...Questão 457941201390636Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 introduziu o que se pode chamar de um processo integrado de alocação de recursos, compreendendo as atividades de planejamento e...Questão 457941201470576Direito ConstitucionalUm vereador tem sua base eleitoral em um certo distrito. Interessado na criação de novos municípios, ele verifica as exigências para tal e formula con...Questão 457941201476073Direito ConstitucionalQual o ato do poder público que não pode ser objeto de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)?Questão 457941201659943Direito ConstitucionalO conceito de efetividade da norma constitucional, segundo doutrina dominante, está relacionado à denominada eficáciaQuestão 457941201997660Direito ConstitucionalUm dos itens incluído no texto constitucional para realizar o princípio constitucional da duração razoável do processo foi o instituto da repercussão ...