O habeas corpus, a despeito de seu histórico amplo...

Q: O habeas corpus, a despeito de seu histórico amplo de defesas de uma série de direitos e liberdades, vem sendo tratado no Brasil de maneira mais restrita. Entende-se que, por sua natureza, cuida-se de

A) verificar-se a decisão dos jurados é ou não manifestamente contrária à prova dos autos. | B) para a análise de comprovação de indícios de autoria e materialidade do crime. | C) examinar questão relativa à incidência de causa excludente de culpabilidade. | D) para se aferir a importância ou não da prova para o caso concreto. | E) o cabimento do writ em caráter coletivo.

457941200033668

Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Pedra Lavrada - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

O habeas corpus, a despeito de seu histórico amplo de defesas de uma série de direitos e liberdades, vem sendo tratado no Brasil de maneira mais restrita. Entende-se que, por sua natureza, cuida-se de ação sumaríssima e, por isso, não é possível, por meio da via processual estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório do feito, devendo haver prova pré-constituída. Assim sendo, não sendo possível utilizar o remédio constitucional para algumas situações, essas listadas abaixo, exceto:

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