Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200033723Joana, ocupante estável do cargo efetivo de Analista Técnico do Ministério Público da Bahia, acaba de adotar um bebê de ...1457941200033723Ano: 2017Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da BahiaJoana, ocupante estável do cargo efetivo de Analista Técnico do Ministério Público da Bahia, acaba de adotar um bebê de cinco meses de idade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Joana tem direito à licença: Amaternidade, porque o intérprete da lei não pode distinguir filho biológico do adotivo, pelo período de trinta dias a contar da data em que transitar em julgado a sentença de adoção;Bmaternidade, porque o princípio da isonomia impede a distinção entre filho biológico e adotivo, pelo período de noventa dias a contar da data em que a criança chegar ao novo lar;Cmaternidade, porque, pelo princípio da igualdade, a lei não pode distinguir filho biológico do adotivo, pelo período de até cento e oitenta dias, a contar da data do nascimento da criança;Dà adotante, para ajustamento do menor, pelo período de cento e oitenta dias a contar da data em que este chegar ao novo lar.Eà adotante, para ajustamento do menor, pelo período de trinta dias a contar da data em que transitar em julgado a sentença de adoção;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219174Legislação EstadualO Fiscal de Rendas arbitrará o valor das operações ou das prestações nos seguintes casos: I. não possuir o contribuinte ou deixar de exibir elementos ...Questão 457941200262537Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, assinale a o...Questão 457941200266572Legislação EstadualCompete ao Estado do Rio de Janeiro regular os procedimentos de fiscalização, de arrecadação e de lançamento de suas receitas não tributárias decorren...Questão 457941200445015Legislação EstadualA empresa Alpha desenvolve a atividade empresarial de manutenção das estações de rádio base de telefonia celular. A esse respeito, assinale a afirmati...Questão 457941200565623Legislação EstadualHá situações que exigem o emprego de efetivo com treinamento tático diferenciado para atuação em ocorrências mais graves, como homicídios, sequestros ...Questão 457941200737904Legislação EstadualGustavo realizou doação de imóvel situado na área urbana de Guarapari (ES) para seu primo João, com cláusula de reserva de usufruto. Diante desse cená...Questão 457941201035700Legislação EstadualCom relação à Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) e à Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), ...Questão 457941201301881Legislação EstadualMaria, servidora pública civil do Estado da Bahia, no mês passado, permaneceu trabalhando na repartição pública na qual está lotada, pelo período de d...Questão 457941201819955Legislação EstadualSobre os processos administrativos disciplinares, é correto afirmar que:Questão 457941201953454Legislação EstadualCom base no art. 7º da Lei Estadual 8.485/04, que trata dos prazos para cumprir as metas do Plano Estadual de Saneamento Básico, o atendimento com esg...