Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200033765O orçamento público anual cumpre etapas no ciclo do processo orçamentário com competências atribuídas aos Poderes Legisl...1457941200033765Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: CIDES-VRC - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | LegislativoO orçamento público anual cumpre etapas no ciclo do processo orçamentário com competências atribuídas aos Poderes Legislativo e Executivo, sendo atribuídas ao Poder Legislativo as seguintes competências:Aveto de artigos da lei e publicação da lei orçamentáriaBelaboração da proposta e discussão do projeto de lei Capresentação de emendas e aprovação da lei orçamentária Dsanção da lei aprovada e sua publicaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135405Direito ConstitucionalPeter é consultor legislativo e recebe como encargo a realização de pesquisa sobre tratados e direito nacional. Nos termos da interpretação assente do...Questão 457941200358723Direito ConstitucionalShan é prefeito do município LZ e consulta seu assessor jurídico sobre a possibilidade de cobrar impostos dos cemitérios locais, administrados por ent...Questão 457941200464630Direito ConstitucionalL.R. é Deputado Estadual, tendo sido eleito para o exercício de várias legislaturas. Consulta o partido ao qual pertence sobre a possibilidade de lanç...Questão 457941200768381Direito ConstitucionalDark é agente fiscal do município e participa do movimento que busca valorizar a carreira como representante do Estado nas suas mais relevantes ativid...Questão 457941200792733Direito ConstitucionalSuponha que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Federal, por meio de decisão do s...Questão 457941200877028Direito ConstitucionalAntônio teve crédito negado perante um estabelecimento comercial, sob a justificativa de que seu nome estava inserido no Serviço de Proteção ao Crédit...Questão 457941201567048Direito ConstitucionalDe acordo com a repartição de competências entre os entes da Federação estabelecida pelo constituinte, cumpre aos municípios legislar sobre assuntos d...Questão 457941201868254Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, a proteção à infância e à juventude e a organização, garantias, direitos e deveres das pol...Questão 457941201926825Direito ConstitucionalEm consonância com a legislação em vigência, a pessoa investida em cargo público mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas ...Questão 457941201966310Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o tributo devido por decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisívei...