Acerca ao que dispõe o Estatuto da Cidade, a polít...

Q: Acerca ao que dispõe o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Assinale a alternativa que não cond

A) Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais. | B) Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. | C) Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. | D) Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. | E) Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais

Acerca ao que dispõe o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Assinale a alternativa que não condiz com as diretrizes gerais estabelecidas.

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