Em 2020, o Brasil e o mundo foram assolados pela p...

Q: Em 2020, o Brasil e o mundo foram assolados pela pandemia da Covid-19. Houve graves consequências econômicas, que interferiram no cumprimento dos contratos.Sobre a possibilidade de revisão contratual,

A) A cláusula pacta sunt servanda protege a segurança jurídica de modo absoluto, impedindo a revisão de contratos. | B) É possível a revisão dos contratos de maneira geral e abstrata, porque, na ocorrência de pandemia, é presumida a onerosidade excessiva. | C) A cláusula rebus sic stantibus flexibiliza de modo absoluto a segurança jurídica na ocorrência de pandemia, permitindo a revisão de contratos. | D) É possível a revisão dos contratos, desde que, analisado cada caso concreto, fique demonstrado que a prestação de uma das partes se tornou excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra.

457941200034012

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais

Em 2020, o Brasil e o mundo foram assolados pela pandemia da Covid-19. Houve graves consequências econômicas, que interferiram no cumprimento dos contratos.

Sobre a possibilidade de revisão contratual, em tempos de pandemia, assinale a afirmativa correta.

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