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Os princípios constitucionais são alicerces do Direito Constitucional, fundamentando a interpretação e aplicação da Cons...

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457941200034018
Ano: 2023Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República
Os princípios constitucionais são alicerces do Direito Constitucional, fundamentando a interpretação e aplicação da Constituição Federal. No contexto da aplicação destes princípios fundamentais, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:


I. A cidadania, dentro do direito constitucional brasileiro, refere-se exclusivamente ao direito ao voto.

II. O princípio da dignidade da pessoa humana assegura que o governo deve promover o exercício pleno de todos os direitos sociais e individuais.
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