Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200034066Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar e proces...1457941200034066Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalAssinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar e processar originariamente: Aas causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. Bos conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União. Cas causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. Da homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. Eo mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236228Direito ConstitucionalConstituem monopólio da União:1. a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. 2. os potenciais de ener...Questão 457941200461683Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200593414Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da repartição das receitas tributárias.Questão 457941200685075Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidad...Questão 457941200726716Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200878459Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que exemplifica corretamente o direito político.Questão 457941200959948Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos, é correto afirmar que o voto é:Questão 457941200988625Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no artigo 5º , afirma que:“é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos...Questão 457941201111644Direito ConstitucionalDiz o inciso XIII do artigo 5° da Constituição da República, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualific...Questão 457941201918954Direito ConstitucionalEm relação ao meio ambiente, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República de 1988.