Qualquer atividade e empreendimento que utilize ág...

Q: Qualquer atividade e empreendimento que utilize água em seu processo de industrialização ou produção deve se adequar à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). A esse respeito, assinale a afirma

A) A PNRH não tem compromisso com o desenvolvimento sustentável, não tratando de qualquer forma de prevenção ou compensação ambiental. | B) A gestão dos recursos hídricos no Brasil é feita de forma centralizada, tendo em vista a necessidade de tratamento uniforme das bacias hidrográficas. | C) A propriedade da água segue a do terreno em que se encontrar, podendo, assim, ser explorada economicamente por particulares. | D) Tendo em vista o caráter fundamental e a ausência de valor econômico, não é possível a cobrança pela utilização dos recursos hídricos. | E) A captação de recursos hídricos e seu lançamento, quando considerados insignificantes, independem de outorga do Poder Público.

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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: CONDERDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Qualquer atividade e empreendimento que utilize água em seu processo de industrialização ou produção deve se adequar à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

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