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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 99 do Código Civil, são bens...

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457941200034351
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFMGDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 99 do Código Civil, são bens públicos:

I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

II. os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III. os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

IV. os de uso especial, que constituem o patrimônio das associações de direito privado.
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