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Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.
Verificado abuso de personalidade jurídica por confusão
patrimonial ou desvio de finalidade, o juiz pode determinar
a desconsideração da personalidade a requerimento da parte
ou do Ministério Público.
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Terra Alta - PADisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Determina o artigo 189 do Código Civil Brasileiro que “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição”.
Sobre a prescrição, sob a égide do nosso ordenamento jurídico,
é correto afirmar:
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Quanto à prescrição, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Da personalidade e da capacidade civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Prova no Direito Civil
Texto associado
Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos,
da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente.
Embora a presunção seja admitida como meio de prova, as
comuns ficam afastadas em razão da subjetividade que as
permeia.
Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Analise as proposições seguintes.
I. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
II. O direito à sucessão aberta é bem imóvel.
III. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são bens móveis.
Está CORRETO:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Anacleto tem 17 anos, é viciado em tóxicos e, por deficiência mental permanente, não exprime sua vontade de forma clara e
inteligível. Anacleto é
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
Os prazos decadenciais, ao contrário dos prazos prescricionais, podem ser convencionados pelas partes.
Ano: 2014Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Ausência e Sucessão Provisória | Parte Geral do Direito Civil
Ana desapareceu. Após declarada encerrada as buscas, em depoimento à policia, seu marido afirmou que matou a mulher e deu seu corpo aos cães, neste caso é CORRETO afirmar:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Julgue o item, referentes ao direito civil.
A incapacidade dos menores cessará quando a pessoa
completar dezoito anos de idade ou, excepcionalmente,
pela concessão dos pais, por meio de instrumento
público homologado em juízo.
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