Questões

histórica ou investigativa.

lógico-sistemática.

sociológica ou teleológica.

jurisprudencial ou judicial.

gramatical ou literal.

CERTO

ERRADO

Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei.

O uso comum de quaisquer bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela União.

São fungíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso. Decai em dois anos o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Decai em dois anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Todas as alternativas são falsas.

I é falsa e II é verdadeira.

I e IV são verdadeiras

III e IV são verdadeiras.

São públicos os bens que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

São públicos os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

São públicos os bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. 

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros devedores, sem ressalvas.

por um credor não aproveita aos outros.

efetuada contra o devedor solidário exclui seus herdeiros

operada contra o codevedor prejudica os demais coobrigados.

A filha deverá ter economia própria, que deverá ser comprovada pelos pais, como pressuposto material para a emancipação. 

O desejo dos pais na emancipação da filha dependerá do exercício de emprego público efetivo ou da colação de grau em curso de ensino superior. 

A emancipação pela concessão dos pais será feita mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial. 

Na situação narrada, a efetivação da emancipação dependerá da manifestação expressa de Jane, que poderá ser suprida judicialmente. 

Os pais deverão requerer a emancipação judicial da filha, que deverá ser ouvida. 

autor e réu em ação de oposição

tutelados e seus tutores, durante ou após a tutela

ausentes e presentes quando familiares

os cônjuges, na constância da sociedade conjugal

o curso normal da decadência.

a suspensão da prescrição.

a interrupção da prescrição.

a suspensão da decadência.

a interrupção da decadência.