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Felícia, representante comercial autônoma do ramo alimentício, firmou contrato de representação dos produtos da empresa ...

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457941200034381
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
Felícia, representante comercial autônoma do ramo alimentício, firmou contrato de representação dos produtos da empresa Divinocake – uma fabricante de doces gourmet. Neste contrato ficou estipulado que Felícia seria a exclusiva revendedora dos produtos na cidade de Solstício; incluindo-se, também, a cláusula del credere. Considerando a situação hipotética narrada, esta cláusula é inválida, pois 
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