Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200034517De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicid...1457941200034517Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de NecessidadeDe acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade.Aembora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. Bnão é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo. Cé cabível o estado de necessidade em crimes habituais. Dsomente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo. Eé admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165512Direito PenalA caracterização do crime de advocacia administrativa exige que oQuestão 457941200344561Direito PenalA respeito da dosimetria da pena:Questão 457941200523013Direito PenalO fato de a vítima ser menor de dezoito anos, idosa,gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental constitui causa de aumento da pena...Questão 457941200661547Direito PenalRelativos aos crimes contra a Administração pública, considere: I. Caracteriza-se o crime de peculato na apropriação ou desvio pelo funcionário públic...Questão 457941200822988Direito PenalSegundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber indevido, constitui cri...Questão 457941201301342Direito PenalSobre o instituto da reincidência, é correto afirmar queQuestão 457941201337956Direito PenalAs circunstâncias agravantesQuestão 457941201655250Direito PenalNo crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,Questão 457941201887414Direito PenalCom relação à Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941202016366Direito PenalExcluídas as situações normativas do Art. 64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no Br...