De acordo com o ordenamento jurídico e o posiciona...

Q: De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade.

A) embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. | B) não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo. | C) é cabível o estado de necessidade em crimes habituais. | D) somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo. | E) é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.

457941200034517

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade.

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