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Considere a seguinte afirmação: “a lei que permite o mais, permite o menos; a que proíbe o menos proíbe o mais". São elas exemplos de interpretação le...
No tocante às fundações, considere:I. Constituem elas um acervo de bens, que recebe personalidade jurídica para a realização de fins determinados, de ...
Getúlio é um grande produtor de cana-de-açúcar e procura a empresa Canasvieiras a fim de adquirir insumos agrícolas, tais como fertilizantes. A Canasv...
Considerando a disciplina jurídica contida no ordenamento jurídico brasileiro acerca dos alimentos e da obrigação alimentar, é correto afirmar:
Isac vendeu seu veículo a Juliano, por preço bem inferior ao de mercado, fazendo constar, no contrato de compra e venda, que o bem estava mal conserva...
A respeito da responsabilidade civil, é correto afirmar:
No Código Civil atual, a responsabilidade civil
É nulo o ato jurídico: I. Quando praticado por pessoa relativamente incapaz. II. Quando for ilícito seu objeto. III. Quando não revestir a forma presc...
Em nosso direito civil, a teoria da imprevisão
Em relação ao regime de bens entre cônjuges: