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Intimado a depor em uma CPMI do Congresso Nacional, José, empresário do ramo de publicidade, ingressou com uma demanda j...

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457941200034644
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data Constitucional
Intimado a depor em uma CPMI do Congresso Nacional, José, empresário do ramo de publicidade, ingressou com uma demanda junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu uma liminar que lhe garantia permanecer sem responder aos questionamentos dos parlamentares. José compareceu à sessão e entregou o documento que ele chamou de salvo conduto.

Considerando ser esse o nome popular do instrumento, o CORRETO é que José do conseguiu uma liminar em
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