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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
Sobre os direitos da personalidade, pode-se afirmar que:
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, NÃO...
Um indivíduo menor de 18 anos poderá ser emancipado:
“Pelo princípio da continuidade, a lei somente perde a eficácia em razão de uma força contrária à sua vigência" Caio Mario da Silva Pereira, Instituiç...
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da pre...
Odivórcio, tal como tratado pela Constituição Federal e pelo CódigoCivil:
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
De acordo com o Código Civil Brasileiro:
Acerca da tutela, é correto o que se afirma em: