Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200034897Com base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item. Após receber um pedi...1457941200034897Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item. Após receber um pedido de acesso à informação, o órgão deve impreterivelmente conceder ao solicitante acesso imediato à informação. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059452Legislação FederalPara fins de composição dos recursos financeiros do SERPRO, não se admitem outras rendas ou receitas que não as taxativamente previstas no referido es...Questão 457941200258271Legislação FederalA respeito de direitos autorais, julgue os itens a seguir. I A omissão do nome do autor na divulgação de obra literária presume o anonimato. II A cess...Questão 457941200390852Legislação FederalTodo museu deve elaborar e implementar um plano museológico, considerado ferramenta básica de planejamento estratégico, indispensável para a identific...Questão 457941200573174Legislação FederalConsidere que a ANP autuou determinado infrator em local diverso daquele em que a infração foi constatada. Nessa situação, a citação do autuado, sobre...Questão 457941200624012Legislação FederalJulgue o item seguinte conforme o Decreto n.º 4.130/2002.A ANTT é dirigida por um diretor-geral e quatro diretores, todos nomeados pelo ministro dos T...Questão 457941200656207Legislação FederalSegundo a Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Administração Pública deve, em relação às informações imprescindíveis à seguranç...Questão 457941200986212Legislação FederalA definição de tarifas é fundamental para harmonizar os interesses de transportadores e concessionárias dos serviços de transportes e atingir os objet...Questão 457941201483558Legislação FederalA respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública. Indep...Questão 457941201984735Legislação FederalJulgue o item a seguir, a respeito do disposto na Instrução Normativa Conjunta n.º 1/2016 da Controladoria-Geral da União (CGU), no Decreto n.º 11.129...Questão 457941202073410Legislação FederalA concorrência e a universalização são princípios básicos que norteiam a LGT.