Conforme a Lei Orgânica Municipal, a Câmara é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representan...

Dispõe a lei que o Município aplicará, anualmente, nunca menos de ____, da receita resultantes de imposto, compreendida a proveniente de transferência...

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação dos projetos de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá manifestar em até ________...

É vedado ao Vereador desde a expedição do diploma: I. firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, públicas, sociedades de economia...

Acerca das vistorias às obras, nos termos do Código de Obras, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Art. 7º, qual das alternativas NÃO é uma forma de provimento em cargo público?

Sobre a higiene da alimentação, o Código de Posturas determina regras específicas para estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios. Qual d...

A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direito...

Provimento é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. Uma das ...

A vacância do Cargo Público decorrerá de, EXCETO:

É vedado a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: I. A de dois cargos de professor. II. A de um ...