Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200034951Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de até _ _____________dias para os mu...1457941200034951Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Aparecida - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução OrçamentáriaOs Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de até _ _____________dias para os municípios que tenham menos de duzentos mil habitantes se outro não tiver estabelecido:A360B60C180D90E30ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252497Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deve assegurar que o valor da despesa fixada não seja superior ao valor da receita prevista em obediência ao princípio orçame...Questão 457941200269756Direito FinanceiroA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilí...Questão 457941200380797Direito FinanceiroConsiderando-se as disposições da Lei n⁰ 4.320/64, é receita corrente a proveniente deQuestão 457941200703681Direito Financeiro__________________ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria finan...Questão 457941200839752Direito FinanceiroA Lei da Responsabilidade Fiscal dispõe queQuestão 457941200980764Direito FinanceiroA determinação constitucional de que a lei orçamentária anual deva compreender o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguri...Questão 457941201026505Direito FinanceiroEm relação à renúncia da receita, é correto afirmar queQuestão 457941201367190Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, as operações de credito com prazo inferior a doze meses, com receitas previstas no orçamento, devem ser ...Questão 457941201446509Direito FinanceiroÉ vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento____________...Questão 457941201473331Direito FinanceiroO montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao valor previsto com despesas de capital no projeto de lei orçament...