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Na forma do art. 250 da Constituição Federal, é criado o Fundo do R...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Araraquara - SP📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Araraquara - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200035021
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Na forma do art. 250 da Constituição Federal, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social. Em relação à constituição desse Fundo, analise as afirmativas a seguir.


I. Recursos provenientes do orçamento da União.

II. Resultado da aplicação financeira de seus ativos.

III. Receita das contribuições econômicas para a seguridade social.

IV. Produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física ou jurídica em débito com a Previdência Social.

V. Bens móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na operacionalização deste.

VI. Bens e direitos que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados ou que lhe vierem a ser vinculados por força de lei.


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